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Esta é a crônica da baixeza humana. Relata fatos deploráveis que se repetiram três vezes nos últimos 13 anos. E quando eu digo três vezes, refiro-me apenas aos que se tornaram conhecidos. Na semana passada, os brasileiros acompanharam o drama da menina vítima de estupro, que engravidou. Casos semelhantes foram noticiados em 2009 e 2020. Junto com a barbárie, o mesmo debate: podem ou não fazer o aborto legal?
A humanidade está em cheque. Estamos testemunhando as nossas ruínas. Mais do que nunca, precisamos de um aprofundamento espiritual, de um novo desenvolvimento da natureza humana. Pensava-se que depois da Idade Média, o homem havia reencontrado os valores da civilização, mas é um engano, em muitos casos parece que regredimos.
Nos três episódios (2022, 2020 e 2009), a mesma narrativa, envolvendo uma pré-adolescente violentada sexualmente; que engravidou depois dos seguidos estupros; e o detalhe infame, sempre meninas de famílias pobres e periféricas. Se fossem de outra classe social os hospitais resolveriam em dois tempos. Cito essas três ocorrências, mas sei que outras do gênero certamente ocorreram. Apenas não chegaram a público.
Pela condição de vulnerabilidade social dessas crianças, representantes da justiça ou religiosos fundamentalistas, nas três ocasiões, agiram de forma a tornar a situação ainda mais traumática. Como se estivessem interessadas, as pessoas interferiram na vida das meninas, arrotando teorias, em discussões e atos que levavam em conta apenas as bases do direito ou a convicção religiosa.
Os debates, nos três casos, causaram perplexidade. Em vez de defender o bem-estar das garotas, os donos da verdade investiam para prevalecer seus princípios morais sobre o tema aborto. Em nome da lei e da religião, reduziram a vida a algo extremamente prático e técnico. Acompanhando esses debates superficiais, a sensação que se tem é que a existência humana está se sufocando sob a máscara das falsas virtudes.
No caso recente, uma menina de 11 anos, de Santa Catarina, que engravidou vítima de um estupro, chegou a ser levada para um abrigo, por decisão judicial, para evitar que fizessem o aborto. O chamado aborto legal. Um mês antes a mãe a levara para um hospital. Mas a equipe médica se negou a fazer o procedimento. A menina estava com 22 semanas de gravidez e, alegaram, o aborto legal só é possível até a 20ª semana. O caso foi parar na justiça. O Código Penal permite que o aborto seja feito, independentemente da limitação de semanas, se houver violência sexual comprovada. Mas o fundamentalismo marcou pesado.
Em março de 2009, uma menina de nove anos, do interior de Pernambuco, estuprada pelo padrasto, ficou grávida de gêmeos. A Igreja Católica tentou impedir o aborto e um arcebispo, que hoje ninguém se lembra sequer do nome dele, excomungou o médico que fez o aborto. Em agosto de 2020, outra garota de 10 anos, que desde os seis era estuprada pelo tio, no interior do Espírito Santo, também engravidou. Os médicos daquele estado não quiseram fazer o aborto legal e a menina foi conduzida para o Recife. Enquanto o procedimento era feito, religiosos radicais gritavam “assassina” na porta da clínica.
Nos três casos, o aborto legal se consumou. Ufa! Mas, os debates constrangedores só comprovaram que os direitos individuais foram duplamente violados. E isso exige que toda a sociedade fique atenta. Quem pagará pelos traumas das meninas, que além do estupro e da gravidez, ainda tiveram que enfrentar as barreiras dessa hipocrisia?
* Cícero Belmar é escritor e jornalista. Autor de contos, romances, biografias, peças de teatro e livros para crianças e jovens. Pernambucano, mora no Recife. Já ganhou duas vezes o Prêmio Literário Lucilo Varejão, da Fundação de Cultura da Prefeitura do Recife; e outras duas vezes o Prêmio de Ficção da Academia Pernambucana de Letras. É membro da Academia Pernambucana de Letras.
FONTE: Rubem: revista de crônica, Crônicas, 27.06.2022.
